CROÁCIA PROPÕE NOVAS REGRAS PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA A TRABALHADORES ESTRANGEIROS

O Ministério do Interior da Croácia apresentou um novo regulamento que estabelece padrões mais rígidos e detalhados para o alojamento de trabalhadores estrangeiros, criando pela primeira vez um conjunto completo de normas sobre as condições de vida de cidadãos de países terceiros.

A exigência de 14 m2 por trabalhador mais 6 m2 por pessoa adicional antes aplicada apenas a empregados sazonais, agora será obrigatória para todos os trabalhadores estrangeiros. As regras também ampliam os padrões mínimos para moradias, que além de água, eletricidade e aquecimento, deverão garantir luz natural adequada, ventilação apropriada, iluminação artificial suficiente e equipamentos básicos de cozinha (geladeira, fogão e pia), salvo quando houver uma área de cozinha compartilhada.

O limite de aluguel, que não pode ultrapassar 30% do salário do trabalhador, foi mantido e estendido a todos os imigrantes empregados no país. O Ministério afirma que o objetivo é garantir condições dignas e favorecer a integração dos trabalhadores estrangeiros. O regulamento também traz novas exigências de saúde, como apresentação de certificado de vacinação e de um atestado médico na entrada no país.

Referências: CroatiaWeek, Imagem: Canvas